Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.

Empresa pode ler mensagem de WhatsApp de empregado?

Cada caso é um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa.

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no intuito de manter o relacionamento e o réu fez várias promessas à ela dizendo que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores gastos por ela

Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos morais. Matéria fática.

Divulgação de e-mails pessoais do autor no âmbito da empresa.

Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos

Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.

MPF/PR verifica se bancos garantem acessibilidade às pessoas com deficiência

De acordo com o apurado pelo MPF, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já fizeram várias adaptações em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2008

TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto

Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada

Criação de perfis falsos na internet vira crime na Califórnia

Conforme a nova lei, é crime um internauta se passar por outra pessoa, sem o seu consentimento, seja em site ou qualquer outro meio eletrônico, com a intenção de prejudicar, intimidar, ameaçar ou fraudar

Réu que confessou ter matado a própria esposa será julgado em Ceilândia

O crime foi cometido por motivo torpe, simplesmente porque o réu não aceitou o pedido de separação da vítima

STF cria central de atendimento ao cidadão

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas